Correntes políticas
O que é progressismo de direitos: ideias, origem e críticas
O progressismo de direitos coloca no centro da política a ampliação de direitos civis, o combate à discriminação e a proteção do meio ambiente. A pergunta que orienta essa corrente é quem ainda fica de fora das garantias que a lei promete a todos.
Na economia, a posição costuma ser mais moderada do que a dos socialistas. O que a distingue é a agenda de igualdade entre grupos e de liberdade para viver de modos diferentes.
Ideias centrais
- Igualdade de direitos civis. Mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBT e pessoas com deficiência devem ter, na prática, as mesmas garantias dos demais.
- Combate à discriminação. Leis e políticas públicas devem enfrentar barreiras que continuam existindo mesmo sob um tratamento formalmente igual.
- Ações afirmativas. Cotas e outras medidas seriam formas de corrigir desvantagens históricas.
- Meio ambiente. A proteção ambiental é tratada como condição para os direitos das próximas gerações e das populações mais expostas a danos.
De onde vem
Essa corrente cresceu na segunda metade do século XX, depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Nos Estados Unidos, o movimento pelos direitos civis levou à Lei dos Direitos Civis de 1964. O feminismo ganhou novo fôlego com O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir (1949), e A Mística Feminina, de Betty Friedan (1963). Os protestos de Stonewall, em 1969, são um marco do movimento LGBT, e Primavera Silenciosa, de Rachel Carson (1962), ajudou a criar o ambientalismo moderno.
O cientista político Ronald Inglehart ofereceu uma explicação para essa virada em The Silent Revolution (1977): gerações que cresceram com mais segurança material passaram a dar mais valor a autonomia, expressão e qualidade de vida. Ele chamou isso de mudança para valores pós-materialistas.
No Brasil
A Constituição de 1988 tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII) e dedicou um artigo ao meio ambiente (artigo 225). Depois vieram a Lei 7.716/1989, sobre crimes de preconceito, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei de Cotas (12.711/2012).
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e em 2013 uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de recusar o casamento civil entre elas. Parte dessas mudanças segue contestada no debate público, sobretudo as que vieram por decisão judicial.
Posição nos 4 eixos do teste
A escala vai de −100 a +100. Os números são uma escolha editorial do Teste Político, feita para permitir a comparação com as suas respostas.
Apoia proteção social, sem fazer da propriedade o tema central.
A posição mais progressista entre as 11 correntes.
Prefere prevenção e se preocupa com abusos policiais e com o encarceramento em massa.
Apoia cotas e proteção ambiental, mesmo com custo econômico.
Como essa corrente tende a responder
Estas são tendências gerais, deduzidas da posição da corrente nos quatro eixos. Pessoas da mesma corrente podem responder de outro jeito.
Tende a concordar
- Casais do mesmo sexo devem ter os mesmos direitos de casamento.
- Cotas raciais e sociais nas universidades são justas.
- Em caso de conflito, proteger o meio ambiente vale mais que o crescimento econômico.
Tende a discordar
- A religião deve ter papel importante na vida pública.
- Ter arma de fogo deveria ser mais fácil para o cidadão.
O que dizem os críticos
- Fragmentação. Mark Lilla, em The Once and Future Liberal (2017), argumenta que a ênfase em identidades dificulta construir maiorias em torno de um projeto comum.
- Classe social. Críticos à esquerda, como Nancy Fraser, dizem que agendas de reconhecimento podem conviver com desigualdade econômica alta.
- Decisões judiciais. Conservadores e parte dos juristas objetam que temas morais deveriam ser decididos pelo Legislativo.
- Liberdade de expressão. Há quem tema que regras contra discurso ofensivo sejam usadas para silenciar opiniões legítimas.
- Igualdade individual. Opositores das cotas afirmam que tratar pessoas por grupo pode gerar injustiças individuais.
Correntes vizinhas
No mapa do teste, as correntes mais próximas desta são social-democracia, socialismo democrático e liberalismo progressista. As diferenças mais importantes em relação a outras correntes:
- Liberalismo progressista: compartilha a defesa das liberdades individuais, mas confia mais no mercado.
- Socialismo democrático: dá prioridade à propriedade dos meios de produção e à desigualdade de classe.
Para saber mais
- Identity Politics, Stanford Encyclopedia of Philosophy (em inglês)
- Civil Rights Act de 1964, National Archives (em inglês)
- Constituição Federal de 1988, artigos 5º e 225
- Lei 7.716/1989
- Lei Maria da Penha, 11.340/2006
- Lei de Cotas, 12.711/2012
- Ronald Inglehart, The Silent Revolution (1977)
As referências históricas servem para dar contexto. Correntes reais abrigam muitas divergências internas, e este texto é um resumo.