Correntes políticas
O que é conservadorismo de ordem e segurança: ideias, origem e críticas
Para o conservadorismo de ordem e segurança, proteger a vida e o patrimônio de quem cumpre a lei é a primeira tarefa do Estado. Daí a prioridade para penas firmes, autoridade, disciplina e apoio às forças policiais, em geral acompanhada de valores tradicionais.
Em países com muita violência, como o Brasil, o tema tem peso próprio. Muita gente vota por segurança mesmo sem concordar com o restante do programa de quem a promete.
Ideias centrais
- Ordem como condição. Sem segurança não haveria liberdade, trabalho nem vida comunitária.
- Punição firme. Pena certa e proporcional desestimularia o crime e afastaria o criminoso grave do convívio social.
- Apoio à polícia. As forças de segurança precisam de respaldo jurídico, equipamentos e reconhecimento.
- Autodefesa. Parte da corrente defende acesso mais amplo às armas para o cidadão que cumpre a lei.
De onde vem
Thomas Hobbes, em Leviatã (1651), sustentou que sem um poder comum a vida humana seria de guerra constante, e essa é uma das bases filosóficas da prioridade à ordem. Na política contemporânea, o discurso de lei e ordem ganhou força nos Estados Unidos com a campanha presidencial de 1968.
Em 1982, James Q. Wilson e George Kelling publicaram o artigo Broken Windows, segundo o qual tolerar pequenas desordens abre caminho para crimes maiores. A teoria inspirou políticas de policiamento em Nova York nos anos 1990, e a sua eficácia segue em discussão entre pesquisadores.
No Brasil
A Constituição de 1988 define a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144). A Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) endureceu o tratamento de alguns delitos, e o chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) alterou a legislação penal e processual.
O debate costuma reaparecer a cada crise de violência, com as facções criminosas e a superlotação dos presídios no centro da discussão.
Posição nos 4 eixos do teste
A escala vai de −100 a +100. Os números são uma escolha editorial do Teste Político, feita para permitir a comparação com as suas respostas.
Inclinação ao mercado, sem que esse seja o foco.
Valores tradicionais fortes.
A posição de maior rigor entre as 11 correntes.
Valoriza mérito, ordem e controle de fronteiras.
Como essa corrente tende a responder
Estas são tendências gerais, deduzidas da posição da corrente nos quatro eixos. Pessoas da mesma corrente podem responder de outro jeito.
Tende a concordar
- Penas mais duras reduzem a criminalidade mais do que prevenção social.
- Ter arma de fogo deveria ser mais fácil para o cidadão.
- A família tradicional deve ser valorizada como base da sociedade.
Tende a discordar
- Portar droga para uso pessoal não deveria ser crime.
- O foco do sistema prisional deve ser a ressocialização.
O que dizem os críticos
- Certeza contra severidade. Desde Cesare Beccaria (1764) se argumenta que a certeza da punição pesa mais do que a sua dureza. O Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos resume a pesquisa atual nessa direção.
- Encarceramento. Prisões superlotadas podem fortalecer facções e dificultar a volta ao convívio social.
- Abusos. Poder policial sem controle pode atingir principalmente moradores de áreas pobres e corroer a confiança nas instituições.
- Armas. Críticos associam maior circulação de armas a mais homicídios e acidentes, e defensores contestam essa relação.
Correntes vizinhas
No mapa do teste, as correntes mais próximas desta são conservadorismo tradicional, liberalismo conservador e democracia cristã. As diferenças mais importantes em relação a outras correntes:
- Conservadorismo tradicional: dá mais centralidade a família, religião e comunidade do que à segurança.
- Liberalismo conservador: tem mais foco no mercado e menos na atuação do Estado em segurança.
Para saber mais
- Five Things About Deterrence, National Institute of Justice (em inglês)
- Hobbes’s Moral and Political Philosophy, Stanford Encyclopedia of Philosophy (em inglês)
- Constituição Federal de 1988, artigo 144
- Lei dos Crimes Hediondos, 8.072/1990
- Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019
- James Q. Wilson e George Kelling, Broken Windows, The Atlantic (1982)
- Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas (1764)
As referências históricas servem para dar contexto. Correntes reais abrigam muitas divergências internas, e este texto é um resumo.